O website www.martinssupermercados.com.br, sob administração e manutenção do Martins & Martins Supermercados LTDA (Controlador dos dados), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº09.414.019/0001-59, com sede localizada à Rua Coronel Hortêncio Martins de Mello, 300, Centro, Rio Azul-PR, CEP: 84560-000, se destina a comercialização online de produtos em geral pela modalidade delivery, além de viabilizar a adesão digital de cliente ao Martins Supermercados, também conhecido como “Cliente”.

Levando-se em conta o compromisso do Martins Supermercados na qualidade e segurança em todas as operações realizadas em nosso website, o presente Termos e Condições de Uso (“Termo") foi cuidadosamente desenvolvido para que você (Usuário), tenha conhecimento de todas as condições e uso gerais deste.

Ressaltamos que o presente Termo deve ser analisado em conjunto com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Este Termo estará sempre disponível. Visando garantir o aperfeiçoamento deste documento e de nosso website, caso necessário, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, o Controlador poderá alterar o presente Termo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido.

Caso o usuário não concorde com eventuais alterações, deverá se abster de utilizar o website do Martins Supermercados.

1.      ACEITE

Ao acessar o website, cumpre ao Usuário ler o presente Termo e manifestar sua concordância em relação às disposições por meio do botão de opt-in disponível. Assim, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições aqui descritos, deverá se abster de utilizar o website.

O Usuário reconhece que o acesso ao nosso website e suas funcionalidades estão condicionadas à sua idade, sendo o cadastro digital de clientes permitido somente aos maiores de idade, reconhecendo o Usuário no momento do cadastro, possuir idade superior a 18(dezoito) anos, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdo disponibilizado em www.martinssupermercados.com.br, nos termos da legislação vigente.

Ao aceitar os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário consente e autoriza expressamente a sua adesão como cliente do Martins Supermercados.

2.      CONDIÇÕES DE USO

Também é de responsabilidade do Usuário, no momento de aceite do presente Termo, manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, garantindo sua veracidade.

O Martins Supermercados se resguarda o direito de utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a sua idade e identidade, bem como solicitar dados adicionais e documentos que sejam pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados.

3.      UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara:

(i)                 Ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira;

(ii)               Estar ciente de que não poderá utilizar o website para quaisquer fins diversos deste Termo;

(iii)              Ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral, capaz de violar os direitos de terceiros;

(iv)              Estar ciente de que não deverá incluir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no website, ou que prejudique o sistema do Martins Supermercados e/ou de terceiros;

(v)               Que utilizará o website apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao website, eximindo o Martins Supermercados de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e

(vi)              Ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais disponibilizados por meio do website, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Martins Supermercados ou de terceiro que permitiu seu uso no website, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no website são de propriedade do Martins Supermercados ou de terceiros que autorizaram sua reprodução, não devendo em nenhuma hipótese o cadastro no presente website ser entendido como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

4.      ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que o Martins Supermercados não se responsabiliza:

(i)                 Eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do website, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do website, nem por qualquer dificuldade de acesso;

(ii)               Por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;

(iii)              Pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no website capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário;

(iv)              Por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no website, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega; e

(v)               Pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no website, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuários ou a terceiros, que fujam do controle razoável do Martins Supermercados.

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao website são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.

5.      COMUNICAÇÃO COM O MARTINS SUPERMERCADOS

Todas as comunicações com o Martins Supermercados serão consideradas válidas quando direcionadas a seus canais oficiais de comunicação, como chat, telefones ou através dos e-mails a seguir:

SAC: grupomartins97@hotmail.com

DELIVERY: (42) 3463-2311

6.      TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao website é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo o Martins Supermercados descontinuar o website a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário.

7.      DISPOSIÇÕES FINAIS

A relação jurídica destes Termos é exclusivamente regida pela legislação brasileira, de modo que qualquer cláusula ou condição nele prevista, que superveniente venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais continuarão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Eventuais omissões do Martins Supermercados em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente termos de uso, deverão adotar a forma escrita em e-mail e serão tidas como eficazmente entregues no endereço grupomartins97@hotmail.com.

Todos os direitos autorais relativos às publicações e/ou imagens disponibilizadas no WEBSITE ficam resguardadas nos termos da Lei nº 9.610/98.

Fica eleito o foro da comarca de Rio Azul-PR, como competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 29/05/2024